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RN 572 x RN 506: O que muda para a Operadora?

Confira!

Ambas as normativas da ANS tratam a respeito do Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

Acontece que a RN 572 alterou algumas disposições da RN 506, conforme será demonstrado abaixo.

Reconhecimento da ANS

O art. 3º da RN 506 dispõe alguns requisitos para uma Entidade Acreditadora ser reconhecida pela ANS, entretanto, a RN 572 alterou o inciso III, devendo conter a Atenção Primária à Saúde no escopo dos seus padrões de acreditações/certificações de forma similar ao Anexo I ou padrões similares a outras Certificações futuramente estabelecidas como anexos a esta norma.

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Documentação Necessária

O art. 4º da RN 572 traz a documentação necessária para uma pessoa jurídica que deseja solicitar o reconhecimento, alterando os incisos III e IV. Dessa forma, agora, é necessário atender a todos os anexos da resolução, não somente anexos I e III conforme era descrito anteriormente.

Auditoria para a Certificação

A nova recomendação da RN 572 é que a auditoria para fins de Certificação deverá ser feita por uma equipe, contendo no mínimo dois auditores com diploma de ensino superior.

Além disso, é preciso ter no mínimo um dos auditores com pós-graduação ou experiência profissional mínima de 5 anos em áreas específicas, bem como um auditor com diploma de ensino superior em formações específicas.

Vale dizer ainda que todo Manual de Certificação poderá exigir requisitos além dos previstos para conformar a equipe de auditores.

Anexos que compõem a normativa

Quanto aos anexos, ficam revogados os anexos contidos no art. 27 da RN 506 da alínea ‘’a’’ até a alínea ‘’g’’, restando somente o Anexo I – Manual de Certificação em Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde (APS) e o Anexo II – Manual de Certificação de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (CBP Parto Adequado – Operadoras)”.

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Dulce Delboni Tarpinian

Dulce Delboni Tarpinian

Atuo há 20 anos no segmento de Contact Center. Em 2006 fundei a Estrutura Dinâmica empresa que oferece humanização, resolutividade e inovação no atendimento.
Dulce Delboni Tarpinian

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