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RN 566: Qual o impacto no atendimento do seu Plano de Saúde?

Confira!

O que é a RN 566?

A RN 566 é uma normativa da ANS que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de planos privados de assistência à saúde.

Ela revogou a RN 259, RN 268 e o art. 3º ˚da RN 334.

O que é considerado pela RN 566?

  • Área geográfica de abrangência
  • Área de atuação do produto
  • Município da demanda
  • Rede assistencial
  • Região de saúde
  • Indisponibilidade
  • Inexistência

Prazos para atendimento ao beneficiário

  • Organizacional (regras operacionais);
  • Estrutura/conteúdo (coleta e disponibilidade dos dados);
  • Representação de Conceitos em Saúde (padronização de termos);
  • Segurança e Privacidade (sigilo e segurança dos dados dos beneficiários);
  • Comunicação (meios de comunicação visando padronizar as mensagens).

Prazos para atendimento ao beneficiário

  • Consulta básica: em até sete dias úteis

  • Consulta nas demais especialidades médicas: em até quatorze dias úteis;

  • Consulta/sessão com fonoaudiólogo: em até dez dias úteis;

  • Consulta/sessão com nutricionista: em até dez dias úteis;

  •  Consulta/sessão com psicólogo: em até dez dias úteis;

  • Consulta/sessão com terapeuta ocupacional: em até dez dias úteis;

  • Consulta/sessão com fisioterapeuta: em até dez dias úteis;

  • Consulta/sessão com enfermeiro obstetra ou obstetriz: em até dez dias úteis;

  •  Consulta e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista: em até sete dias úteis;

  • Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial: em até três dias úteis;

  • Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial: em até dez dias úteis;

  • Tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes e procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, na qualidade de procedimentos cuja necessidade esteja relacionada à continuidade da assistência prestada em âmbito de internação hospitalar: em até dez dias úteis, podendo ser realizado de maneira fracionada por ciclo;

  • Atendimento em regime de internação eletiva: em até 21 (vinte e um) dias úteis;

  • Atendimento em regime de hospital-dia: em até dez dias úteis;

  • Tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral, incluindo medicamento para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento e adjuvantes: em até 10 (dez) dias úteis, cujo fornecimento poderá ser realizado de maneira fracionada por ciclo; 

  • Tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, na qualidade de procedimentos cuja necessidade esteja relacionada à continuidade da assistência prestada em âmbito de internação hospitalar: em até 10 (dez) dias úteis, cujo fornecimento poderá ser realizado de maneira fracionada por ciclo.

    Vale ressaltar que os prazos citados são contados a partir da data da demanda até a sua efetiva realização.

Indisponibilidade do Prestador

Se ocorrer indisponibilidade do prestador integrante da rede assistencial que ofereça o serviço ou procedimento demandado, a operadora deverá garantir o atendimento com um prestador não integrante da rede assistencial no mesmo município ou prestador integrante ou não da rede assistencial nos municípios limítrofes a este.

Gestão em Saúde Suplementar

Inexistência de Prestador

Na hipótese de inexistência de prestador, a operadora deverá garantir atendimento com prestador integrante ou não da rede assistencial nos municípios limítrofes a este ou prestador integrante ou não da rede assistencial na região de saúde à qual faz parte o município.

Em caso de serviço de urgência e emergência, desde que pertencentes à área geográfica de abrangência e à área de atuação do produto, a operadora deverá garantir o transporte do beneficiário até um prestador apto a realizar o devido atendimento, bem como garantir seu retorno à localidade de origem, sendo dispensável a necessidade de autorização prévia.

Transporte

A escolha do meio de transporte ficará a critério da operadora, mas deve ser feito de forma compatível com os cuidados demandados pela condição de saúde do beneficiário.

É importante dizer também que a garantia de transporte estende-se ao acompanhante nos casos de menores de 18 (dezoito) anos, maiores de 60 (sessenta) anos, pessoas portadoras de deficiência e pessoas com necessidades especiais.

Reembolso

Caso o beneficiário seja obrigado a pagar os custos do atendimento, a operadora deverá reembolsá-lo integralmente no prazo de até 30 (trinta dias), contado a partir da data da solicitação de reembolso. As despesas com transporte também devem ser reembolsadas.

Em contratos com previsão de cláusula de coparticipação, o valor poderá ser utilizado do reembolso pago ao beneficiário.

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Dulce Delboni Tarpinian

Dulce Delboni Tarpinian

Atuo há 20 anos no segmento de Contact Center. Em 2006 fundei a Estrutura Dinâmica empresa que oferece humanização, resolutividade e inovação no atendimento.
Dulce Delboni Tarpinian

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