Portabilidade de carências: regras da RN 438 da ANS

A portabilidade de carências permite que o beneficiário troque de plano de saúde sem cumprir novas carências, desde que esteja com o plano ativo, adimplente, tenha cumprido o prazo mínimo de permanência e escolha um plano compatível. A regra vigente é a RN 438/2018 da ANS, em vigor desde junho de 2019. Para a operadora, a portabilidade é ao mesmo tempo uma porta de entrada de beneficiários e um ponto de reclamação quando o atendimento não orienta bem.

O que é portabilidade de carências?

Portabilidade de carências é o direito de mudar de plano de saúde, na mesma operadora ou em outra, aproveitando as carências já cumpridas no plano de origem. Ela é regulada pela RN 438/2018 da ANS, que revogou a RN 186/2009 e parte da RN 252/2011 e passou a valer também para quem tem plano coletivo empresarial.

Quais são os requisitos da portabilidade?

Pela RN 438, o beneficiário precisa cumprir todos os requisitos abaixo ao mesmo tempo:

• Vínculo ativo com o plano de origem.
• Adimplência com a operadora de origem.
• Prazo mínimo de permanência no plano de origem (veja a tabela).
• Plano de origem contratado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/1998.
• Faixa de preço do plano de destino igual ou inferior à do plano de origem, com exceções.
• Vínculo com a pessoa jurídica contratante, quando o plano de destino for coletivo.

Qual o prazo de permanência exigido?

Quando a compatibilidade de preço não é exigida?

A faixa de preço não é exigida quando o plano de destino é coletivo empresarial ou de preço pós-estabelecido. Nos planos exclusivamente odontológicos, um destino até 30% mais caro é considerado da mesma faixa. A compatibilidade é consultada no Guia ANS de Planos de Saúde, que gera o relatório de compatibilidade com validade de 5 dias.

Quais são os prazos da portabilidade?

• Resposta da operadora de destino: até 10 dias para aceitar ou recusar, sempre com justificativa em caso de recusa.
• Cancelamento do plano de origem: o beneficiário deve pedir em até 5 dias a partir do início da vigência do novo plano e continua pagando a mensalidade de origem até a extinção do vínculo.
• Perda de vínculo (morte do titular, perda da condição de dependente, demissão, aposentadoria ou rescisão do coletivo): a portabilidade deve ser pedida em até 60 dias, sem exigência de permanência nem de faixa de preço.

Quais documentos são necessários?

1. Comprovantes das três últimas mensalidades ou declaração de adimplência.
2. Contrato, proposta ou declaração que comprove o prazo de permanência, como a carta de portabilidade.
3. Relatório de compatibilidade ou número de protocolo do Guia ANS.
4. Comprovante de vínculo com a pessoa jurídica, se o destino for coletivo.

O que é portabilidade especial e extraordinária?

A portabilidade especial é decretada pela ANS quando uma operadora tem o registro cancelado ou entra em liquidação: os beneficiários ganham um prazo, em geral de até 60 dias prorrogáveis, para trocar de plano sem prazo de permanência e sem faixa de preço. Já a extraordinária é decidida pela Diretoria Colegiada quando a regra geral não pode ser aplicada ou há interesse público.

O que a portabilidade exige do atendimento da operadora?

A portabilidade gera pedidos nas duas pontas: o beneficiário que sai pede declaração de permanência e cancelamento, e o que chega precisa de orientação sobre documentos e prazos. Por isso, a operadora precisa de:

• Roteiro de atendimento com os requisitos da RN 438 e os documentos aceitos.
• Emissão rápida da declaração de permanência, para não travar a portabilidade do beneficiário.
• Controle do prazo de 10 dias para responder aos pedidos de entrada.
• Protocolo e registro de cada solicitação, como exige a RN 623/2024 da ANS.

Nas operações que atendemos, a maior parte das reclamações sobre portabilidade nasce de orientação incompleta no primeiro contato: documento faltando, prazo vencido ou plano incompatível. Um atendimento bem treinado evita que a dúvida vire NIP. A Estrutura Dinâmica opera centrais de relacionamento para operadoras em conformidade com a RN 623, a Lei do SAC e a LGPD; conheça a central de relacionamento para planos de saúde.

Perguntas frequentes

Qual resolução da ANS regula a portabilidade de carências?

A RN 438/2018 da ANS, que entrou em vigor em junho de 2019. Ela revogou a RN 186/2009 e parte da RN 252/2011, acabou com a janela de aniversário do contrato para pedir a portabilidade e incluiu os beneficiários de planos coletivos empresariais. As demais regras de carência seguem a Lei 9.656/1998.

Quanto tempo preciso ficar no plano para fazer portabilidade?

Na primeira portabilidade, 2 anos no plano de origem, ou 3 anos se houve cumprimento de cobertura parcial temporária por doença preexistente. Nas portabilidades seguintes, 1 ano, ou 2 anos se o plano de destino tiver coberturas que o plano de origem não tinha.

A operadora pode recusar a portabilidade?

Pode, desde que algum requisito da RN 438 não esteja cumprido, como inadimplência, prazo de permanência insuficiente ou plano incompatível. A operadora de destino tem até 10 dias para responder e deve justificar a recusa. Ela não pode cobrar taxa pela portabilidade nem exigir declaração de saúde, salvo para coberturas novas.

Plano coletivo empresarial tem direito à portabilidade?

Sim. Desde a RN 438, beneficiários de planos coletivos empresariais também podem fazer portabilidade de carências. Quando o destino é um plano coletivo empresarial, a compatibilidade de faixa de preço não é exigida, mas é preciso ter vínculo com a pessoa jurídica contratante.

Preciso cancelar o plano antigo depois da portabilidade?

Sim. O beneficiário deve pedir o cancelamento do plano de origem em até 5 dias a partir do início da vigência do novo plano. Até o vínculo ser encerrado, a mensalidade do plano de origem continua devida, por isso o pedido deve ser feito logo no início do novo contrato.

Conclusão

A portabilidade de carências pela RN 438 exige vínculo ativo, adimplência, prazo mínimo de permanência e plano compatível, com resposta da operadora de destino em até 10 dias. Em resumo, é um direito do beneficiário que depende de um atendimento bem orientado nas duas operadoras. O próximo passo para a operadora é revisar roteiros, documentos e prazos da central para que nenhuma portabilidade vire reclamação.