Planos coletivos são contratados por uma pessoa jurídica para um grupo de pessoas com vínculo com ela: empregados, no coletivo empresarial, ou associados de uma entidade de classe, no coletivo por adesão. Eles têm regras próprias de carência, reajuste, exclusão de beneficiários e manutenção do plano após demissão ou aposentadoria, definidas pela Lei 9.656/1998 e por normas da ANS.
Quais são os tipos de plano de saúde?
| Tipo | Quem contrata | Quem pode ser beneficiário |
|---|---|---|
| Individual ou familiar | A própria pessoa física | O titular e seus dependentes |
| Coletivo empresarial | Empresa, inclusive o empresário individual | Pessoas com vínculo empregatício ou estatutário com a empresa e seus dependentes |
| Coletivo por adesão | Entidade de classe, sindicato, associação ou administradora de benefícios | Pessoas com vínculo com a entidade e seus dependentes |
MEI pode contratar plano coletivo empresarial?
Sim. O empresário individual, incluindo o microempreendedor individual (MEI), pode contratar plano coletivo empresarial, conforme regra da ANS de 2017. A operadora pode exigir comprovação da atividade e do vínculo dos beneficiários. Como o grupo é pequeno, o contrato entra no agrupamento de contratos com menos de 30 vidas para fins de reajuste.
Como funciona a carência nos planos coletivos?
Nos planos coletivos empresariais com 30 beneficiários ou mais, não há carência para quem entra no plano em até 30 dias da contratação ou do vínculo com a empresa. Nos planos coletivos por adesão, a isenção vale para quem adere em até 30 dias da celebração do contrato ou do aniversário. Fora desses prazos, valem as carências previstas no contrato, dentro dos limites da Lei 9.656/1998.
Como é o reajuste dos planos coletivos?
O reajuste anual dos coletivos é negociado entre a operadora e a pessoa jurídica contratante e comunicado à ANS. Nos contratos com menos de 30 beneficiários, a operadora aplica um percentual único a todos os contratos do agrupamento. Veja os detalhes em reajuste de plano de saúde: regras da ANS.
Quando o beneficiário pode ser excluído do plano coletivo?
- Perda do vínculo com a empresa ou entidade, ressalvados os direitos de demitidos e aposentados.
- Inadimplência, quando o beneficiário paga direto à operadora: só se houver previsão em contrato e ciência da pessoa jurídica contratante, com notificação nos termos da RN 593 da ANS.
- Fraude, também com notificação prévia ao beneficiário.
Durante uma internação, a exclusão e a rescisão por iniciativa da operadora são proibidas.
Demitidos e aposentados podem manter o plano?
Sim, nas condições dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, regulamentados pela ANS. O direito vale para quem contribuía com parte da mensalidade do plano coletivo empresarial e passa a pagar o valor integral:
- Demitido sem justa causa: pode manter o plano por um terço do tempo em que contribuiu, com mínimo de 6 meses e máximo de 24 meses.
- Aposentado: com 10 anos ou mais de contribuição, pode manter o plano por tempo indeterminado; com menos, por um ano para cada ano de contribuição.
O direito termina se a pessoa for admitida em novo emprego que ofereça plano de saúde. Quando o vínculo se encerra, o beneficiário também pode pedir portabilidade de carências em até 60 dias.
O que os planos coletivos exigem do atendimento da operadora?
No coletivo, a operadora atende duas pontas: o beneficiário e o RH da empresa ou a entidade contratante. As demandas mais comuns são inclusão e exclusão de vidas, segunda via de carteirinha, dúvidas sobre reajuste e manutenção do plano após a demissão. Por isso, a central precisa de:
- Canal dedicado ao RH das empresas clientes, com prazo de movimentação cadastral definido.
- Roteiro sobre os artigos 30 e 31, porque o demitido costuma ligar sem saber se tem direito.
- Prazos da RN 623/2024 da ANS para as demandas não assistenciais, de até 7 dias úteis.
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre plano coletivo empresarial e por adesão?
O coletivo empresarial é contratado por uma empresa para pessoas com vínculo empregatício ou estatutário com ela. O coletivo por adesão é contratado por uma entidade de classe, sindicato ou associação, muitas vezes por meio de uma administradora de benefícios, para pessoas vinculadas a essa entidade. As regras de carência e de reajuste são diferentes em cada um.
Plano coletivo tem carência?
No coletivo empresarial com 30 beneficiários ou mais, não há carência para quem entra em até 30 dias da contratação ou do vínculo com a empresa. No coletivo por adesão, a isenção vale para adesões em até 30 dias da celebração ou do aniversário do contrato. Fora desses casos, valem as carências do contrato.
Quem é demitido pode continuar no plano da empresa?
Pode, se foi demitido sem justa causa e contribuía com parte da mensalidade. Ele mantém o plano por um terço do tempo de contribuição, com mínimo de 6 e máximo de 24 meses, pagando o valor integral. O direito acaba se ele for admitido em novo emprego com plano de saúde.
A operadora pode excluir beneficiário de plano coletivo por inadimplência?
Pode, quando o beneficiário paga a mensalidade direto à operadora, desde que haja previsão em contrato, ciência da pessoa jurídica contratante e notificação dentro das regras da RN 593 da ANS. A exclusão não pode ocorrer durante internação e só depois de 10 dias da notificação sem pagamento.
MEI pode ter plano de saúde empresarial?
Sim. O empresário individual, incluindo o MEI, pode contratar plano coletivo empresarial. O contrato costuma entrar no agrupamento de contratos com menos de 30 beneficiários, o que define um percentual único de reajuste para todos os contratos pequenos da operadora.
Conclusão
Planos coletivos podem ser empresariais ou por adesão e têm regras próprias de carência, reajuste, exclusão e manutenção após demissão ou aposentadoria. Em resumo, o atendimento precisa falar com o beneficiário e com o RH ao mesmo tempo. O próximo passo para a operadora é organizar roteiros e canais para as duas pontas do contrato coletivo.
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