Margem de solvência: o que é e quais as regras da ANS

Margem de solvência é a reserva de capital mínima que a ANS exigia das operadoras de planos de saúde para garantir que elas consigam pagar suas obrigações, mesmo em períodos de custos acima do previsto. Hoje, essa exigência faz parte do capital regulatório, que segue a RN 569/2022. Ainda assim, o termo margem de solvência continua muito usado na gestão financeira das operadoras.

O que é margem de solvência?

Em geral, a margem de solvência funciona como um colchão financeiro. Na prática, ela mostra se a operadora tem patrimônio suficiente para cobrir despesas assistenciais inesperadas. Por isso, protege a continuidade do atendimento aos beneficiários.

Além disso, o indicador transmite confiança ao mercado. Uma operadora com capital adequado, por exemplo, negocia melhor com prestadores e enfrenta crises com mais tranquilidade. Assim, o tema interessa à diretoria, ao financeiro e também às áreas de operação.

Como a margem de solvência era calculada?

Pela regra antiga, da RN 209/2009, a operadora comparava dois valores. Em primeiro lugar, considerava 20% das contraprestações recebidas nos últimos 12 meses. Já o segundo era 33% da média anual dos eventos indenizáveis dos últimos 36 meses.

Então, a margem de solvência exigida era o maior desses dois valores. Em seguida, a operadora precisava manter um patrimônio líquido ajustado igual ou superior a esse montante. Desse modo, o cálculo levava em conta tanto a receita quanto o custo assistencial de cada carteira.

O que mudou com o capital baseado em riscos?

A partir de 2023, a ANS passou a usar o capital baseado em riscos como referência principal do capital regulatório. Diferente da regra antiga, esse modelo considera os riscos de subscrição, de crédito, de mercado, legal e operacional de cada operadora.

Por isso, duas operadoras com a mesma receita podem ter exigências de capital bem diferentes. Hoje, além disso, as regras estão reunidas na RN 569/2022, que trata do capital regulatório. Mesmo assim, o conceito de margem de solvência continua presente nas análises e no vocabulário do setor.

Como a ANS acompanha a solvência?

Em primeiro lugar, a operadora envia periodicamente o DIOPS, documento com as informações econômico-financeiras exigidas pela agência. Com esses dados, a ANS monitora o patrimônio, as provisões técnicas e a suficiência de capital de cada empresa.

Quando identifica insuficiência, a agência pode exigir um plano de adequação econômico-financeira. Em casos graves, pode instaurar direção fiscal, determinar a alienação da carteira ou até decretar a liquidação. As normas completas estão no portal da ANS.

Quais são os riscos de descumprir a margem de solvência?

O primeiro risco é regulatório, com planos de adequação, restrições de venda e acompanhamento mais próximo da ANS. Além disso, a imagem da operadora sofre, porque prestadores e clientes passam a desconfiar da capacidade de pagamento.

Para o beneficiário, porém, a consequência pode ser ainda mais séria. Por exemplo, atrasos em autorizações e dificuldades na rede credenciada costumam aparecer quando falta caixa. Consequentemente, crescem as reclamações e a NIP, o que piora a nota da operadora no IDSS.

Como manter a margem de solvência saudável?

Em primeiro lugar, a operadora precisa acompanhar sinistralidade, receitas e provisões todos os meses. Em seguida, vale revisar a precificação dos produtos e a política de reajustes com apoio atuarial. Dessa forma, a carteira fica equilibrada antes que o problema apareça no balanço.

Também ajuda reduzir as despesas administrativas sem perder qualidade. Por exemplo, transformar custos fixos de atendimento em custos variáveis, ligados ao volume real de contatos, dá mais previsibilidade ao caixa. Por fim, uma governança sólida, com controles internos e gestão de riscos, sustenta todas essas decisões.

Como o atendimento influencia a margem de solvência?

À primeira vista, o atendimento parece distante do balanço. No entanto, ele afeta a receita, o custo e o risco regulatório da operadora. Por exemplo, uma central bem orientada reduz cancelamentos evitáveis e, assim, preserva a carteira de beneficiários.

Da mesma forma, a cobrança bem conduzida diminui a inadimplência e melhora o fluxo de caixa. Para isso, a operadora deve seguir as regras de notificação da RN 593. Além disso, respostas corretas no primeiro contato evitam reclamações e multas. Consequentemente, a operadora protege o resultado e, de forma indireta, a margem de solvência.

Por outro lado, uma central mal dimensionada gera retrabalho, filas e custos administrativos altos. Por isso, vale medir o custo por contato e comparar o SAC próprio e o terceirizado. Dessa maneira, a diretoria decide com base em dados, e não apenas em percepção.

Quando vale contar com uma parceira?

Contar com uma parceira faz sentido quando a operadora quer controlar o custo de atendimento sem montar estrutura própria. Nesse caso, a Estrutura Dinâmica opera centrais de relacionamento para operadoras, nos sistemas do cliente e com contratação por volume e SLA. Conheça a central de relacionamento para planos de saúde e veja como a ANS avalia a qualidade das operadoras.

Perguntas frequentes

A margem de solvência ainda existe?

Como regra principal, não. Desde 2023, a exigência de capital segue o modelo baseado em riscos, previsto na RN 569/2022. Ainda assim, o termo continua comum nas análises financeiras do setor.

Qual a diferença entre solvência e liquidez?

A solvência mostra se a operadora tem patrimônio para cobrir todas as obrigações no longo prazo. Já a liquidez mostra se ela tem dinheiro disponível para pagar as contas de curto prazo. Por isso, os dois indicadores devem ser acompanhados juntos, como explicamos no artigo sobre liquidez e solvência.

Onde a operadora informa esses dados à ANS?

No DIOPS, documento periódico com as informações econômico-financeiras. Com base nele, a agência acompanha a suficiência de capital e as provisões técnicas. Além disso, erros ou atrasos no envio podem gerar penalidades, por isso o processo exige controle rigoroso.

Conclusão

Em resumo, a margem de solvência garantia que a operadora tivesse capital para honrar seus compromissos. Hoje, essa função cabe ao capital regulatório baseado em riscos. Portanto, acompanhar indicadores, controlar custos e fortalecer a governança continua essencial para a operadora crescer com segurança.