RN 623 da ANS: atendimento e prazos de resposta da operadora
RN 623 da ANS: atendimento e prazos de resposta da operadora

Rol da ANS, cobertura e carências do plano de saúde

O Rol da ANS é a lista de cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde. Hoje, ele é regulado pela RN 465/2021 e atualizado continuamente. Desde a Lei 14.454/2022, a lista é a referência básica de cobertura. No entanto, tratamentos fora dela podem ser cobertos quando atendem aos critérios da lei. Já as carências máximas são definidas pela Lei 9.656/1998.

O que é o Rol da ANS?

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde reúne consultas, exames, terapias, cirurgias e outros procedimentos. Os planos regulamentados devem cobri-los conforme a segmentação contratada. As segmentações são ambulatorial, hospitalar, obstétrica e odontológica. Além disso, a ANS inclui novas tecnologias ao longo do ano por meio de resoluções específicas.

Consulta ao Rol da ANS para verificar a cobertura do plano de saúde

O que é cobertura mínima obrigatória?

Cobertura mínima obrigatória é o conjunto de procedimentos que nenhum plano regulamentado pode excluir. Ela vale para contratos firmados a partir de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998. A operadora pode oferecer coberturas extras, mas nunca menos do que o Rol da ANS exige para a segmentação contratada.

O que cada segmentação do plano cobre?

A cobertura mínima muda conforme a segmentação contratada. Por isso, a mesma solicitação pode ter respostas diferentes em planos diferentes. Veja o resumo:

  • Ambulatorial: consultas, exames e terapias sem internação, além de atendimentos de urgência nas primeiras 12 horas.
  • Hospitalar: internações, cirurgias, UTI e exames durante a internação, sem limite de dias.
  • Hospitalar com obstetrícia: inclui pré-natal, parto e cobertura do recém-nascido nos primeiros 30 dias.
  • Odontológica: consultas, limpeza, restaurações, extrações e outros procedimentos feitos em consultório.
  • Referência: reúne as coberturas ambulatorial, hospitalar e obstétrica, com acomodação em enfermaria.

Assim, antes de responder, o atendimento precisa conferir a segmentação do contrato. Em seguida, verifica se o procedimento consta do Rol da ANS para aquela segmentação. Dessa forma, a resposta sai correta já no primeiro contato.

O Rol da ANS é taxativo ou exemplificativo?

Desde a Lei 14.454/2022, o Rol é a referência básica de cobertura. Um tratamento fora da lista pode ser coberto quando prescrito por médico ou dentista. Além disso, precisa ter comprovação de eficácia baseada em evidências. Outra possibilidade é a recomendação da Conitec ou de um órgão internacional de avaliação de tecnologias. Na prática, cada caso exige análise técnica e resposta fundamentada.

Como funciona a cobertura para TEA?

Desde a RN 469/2021, não há limite de sessões para beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A regra vale para psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Em 2022, a ANS ampliou a regra para os transtornos globais do desenvolvimento. Também passou a exigir cobertura do método indicado pelo médico. Para a operadora, isso aumentou a demanda por agendamento de terapias e por rede especializada.

Quais são as carências máximas do plano de saúde?

A lei define os prazos máximos a seguir.

SituaçãoPrazo máximo de carência
Urgência e emergência24 horas
Parto a termo300 dias
Demais casos180 dias
Doenças preexistentes (CPT)Até 24 meses para alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias ligadas à doença

A operadora pode oferecer carências menores, mas nunca maiores. Veja também cobertura parcial temporária (CPT) e como manter carências na portabilidade.

O que o Rol da ANS exige do atendimento?

Dúvidas sobre cobertura e negativas estão entre os principais motivos de reclamação na ANS. Por isso, a operadora precisa de:

  • Resposta no prazo da RN 623 da ANS: até 5 dias úteis nas solicitações comuns e imediata na urgência.
  • Negativa fundamentada, em linguagem clara, com informação sobre a reanálise pela ouvidoria.
  • Agendamento preparado para o volume de terapias. Conheça a central de agendamento para operadoras.
  • Busca de rede nos prazos da RN 566, para que a cobertura vire atendimento.

Quando vale contar com uma parceira?

Quando as respostas de cobertura atrasam ou a agenda de terapias não fecha, vale contar com uma parceira. A Estrutura Dinâmica opera centrais de relacionamento e agendamento para operadoras, com contratação por volume e SLA. Especializada em saúde suplementar, já atendeu mais de 30 operadoras e mais de 2 milhões de beneficiários.

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Perguntas frequentes

O plano é obrigado a cobrir procedimento fora do Rol da ANS?

Pode ser. Pela Lei 14.454/2022, o tratamento deve ser coberto quando prescrito e com eficácia comprovada. Também vale quando há recomendação da Conitec ou de órgão internacional. Cada caso exige análise técnica.

Qual norma define o Rol da ANS?

É a RN 465/2021. A ANS atualiza a lista ao longo do ano por meio de novas resoluções. A versão consolidada fica no portal da ANS.

Existe limite de sessões de terapia para TEA?

Não. Desde a RN 469/2021, as sessões de psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional não têm limite. Em 2022, a regra foi ampliada para os transtornos globais do desenvolvimento.

Qual a carência máxima para consultas e exames?

São 180 dias para consultas, exames, internações e cirurgias. Para parto a termo, 300 dias. Para urgência e emergência, 24 horas.

Como a operadora reduz reclamações sobre cobertura?

Respondendo no prazo da RN 623 e explicando negativas com clareza. Também é preciso garantir agenda e rede para os procedimentos cobertos. Afinal, grande parte das NIPs de cobertura nasce de resposta atrasada.

Conclusão

O Rol da ANS define a cobertura mínima obrigatória. A Lei 14.454/2022 permite cobertura fora dele em casos fundamentados. Já a Lei 9.656/1998 limita as carências. Em resumo, cobertura só vira satisfação quando a resposta e o agendamento acontecem no prazo. Portanto, o próximo passo é revisar prazos, roteiros de negativa e capacidade de agendamento.

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Dulce Delboni Tarpinian

Dulce Delboni Tarpinian é fundadora da Estrutura Dinâmica, empresa criada em 2006 e especializada em atendimento para a saúde suplementar. Para operadoras da saúde suplementar, a Estrutura Dinâmica entrega soluções em atendimento completas e personalizadas — sem o custo, o esforço e o tempo de fazer sozinho.