Projeto garante que idosos sem plano de saúde tenham acesso à UTI Privada, caso não haja vaga em hospitais públicos.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga o poder público a garantir leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em hospitais privados para pessoas com 80 anos ou mais, caso não haja vagas disponíveis na rede pública. Essa medida será uma exigência, e não apenas uma possibilidade, como prevê atualmente a legislação sobre saúde pública.

A proposta foi inserida no Estatuto da Pessoa Idosa e visa oferecer maior proteção para os idosos, especialmente aqueles sem plano de saúde. Hoje, a Lei 8.080/90 permite o uso de serviços privados de saúde de forma complementar, mas não estabelece essa medida como uma obrigação do poder público. O Projeto de Lei 5345/23, inicialmente apresentado pelo deputado Júnior Mano (PSB-CE), foi modificado pelo relator, deputado Reimont (PT-RJ), para garantir o direito de acesso a UTI Privada aos idosos em situação de vulnerabilidade.

A proposta também levanta uma questão importante: a restrição do direito apenas para os idosos que não possuem plano de saúde, uma preocupação expressa pelo relator, que considera a necessidade de abranger todos os idosos com 80 anos ou mais, para não contrariar o princípio da universalidade de acesso ao SUS. Essa modificação visa garantir que todos os idosos, independentemente de sua condição financeira, tenham acesso a cuidados intensivos quando necessário.

Agora, o projeto seguirá para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovado, será encaminhado para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei, oferecendo uma nova proteção aos idosos em situações críticas de saúde.

FONTE: Medicina SA