Inclusão digital avança em proposta sobre telessaúde

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um importante avanço na área da saúde digital: a proposta que inclui a inclusão digital e a acessibilidade como princípios fundamentais da telessaúde no Brasil. A medida integra o Projeto de Lei 933/24, de autoria do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), com relatório favorável do deputado Dr. Francisco (PT-PI), aprovado na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde.

A proposta original do projeto buscava garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência à telemedicina. No entanto, como a telessaúde já é regulamentada por meio da Lei 14.510/22, que alterou a Lei Orgânica da Saúde, o substitutivo atualiza o texto para incorporar as diretrizes dentro da legislação vigente, reforçando o compromisso com a acessibilidade digital.

Segundo o relator, a proposta está em sintonia com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Dr. Francisco destacou que é preciso pensar nas melhores formas de implementar esses direitos, de forma prática e sem limitar a atuação dos profissionais de saúde ou o uso das tecnologias. A intenção é assegurar que o uso da telessaúde seja inclusivo e adaptado às diversas necessidades dos usuários, promovendo a inovação e o desenvolvimento contínuo de soluções acessíveis.

O próximo passo é a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei. A proposta representa um marco importante para garantir que o acesso à saúde digital seja um direito de todos — sem exceções.

FONTE: Medicina SA