Consulta Pública 138: ANS recebe contribuições sobre Sandbox Regulatório

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quarta-feira, 9/10, a Consulta Pública 138, com o objetivo de obter contribuições sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental, o Sandbox Regulatório. 

O Sandbox Regulatório visa permitir o desenvolvimento de novas soluções na saúde suplementar. Na proposta da ANS, pessoas jurídicas participantes poderão receber autorizações temporárias para testar novos serviços, produtos ou soluções regulatórias no setor de saúde suplementar, mediante o cumprimento de critérios previamente estabelecidos. 

Os objetivos do Sandbox Regulatório são: 

– proporcionar incentivo à inovação na saúde suplementar; 

– proporcionar o desenvolvimento de novos produtos, serviços e soluções regulatórias na saúde suplementar; 

– diminuir os custos e o tempo de maturação para desenvolver serviços, produtos ou soluções regulatórias no âmbito da saúde suplementar; 

– aprimorar o arcabouço regulatório vigente na ANS. 

A Resolução Normativa da ANS foi aprovada para ir à consulta pública durante a 612ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada (DICOL), realizada no dia 27/9. Para assistir à reunião da DICOL na íntegra, clique aqui. 

Os interessados podem enviar suas contribuições até 22/11 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta durante o período de consulta.