Legislação Endurece Penas para Violência a Profissionais de Saúde

A violência contra médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde segue em crescimento no Brasil. De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2024, foram registrados 4.562 Boletins de Ocorrência em que médicos denunciaram situações de ameaça, de injúria, de desacato, de lesão corporal, de difamação e de furto, entre outros crimes, dentro de unidades de saúde, de hospitais, de consultórios, de clínicas, de prontos-socorros, de laboratórios e de outros espaços semelhantes, públicos ou privados. O número representa um aumento de 9,9% em relação ao ano anterior, que registrou 4.151 ocorrências.

Os estados de São Paulo (832), do Paraná (767) e de Minas Gerais (460) se destacaram com os maiores índices. Em nível nacional, é o maior número da série histórica que começou em 2013. Na época, foram registrados 2.454 Boletins de Ocorrência em todo o país.

Para combater esses crimes, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) n.º 6749/2016, que altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para tipificar, de forma mais grave, os crimes de lesão corporal, contra a honra, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.

Atualmente, o PL aguarda apreciação pelo Senado Federal. Para o presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, a violência contra profissionais de saúde configura não só crime, mas também violação à dignidade da função pública. “A nova legislação é um avanço, mas deve ser acompanhada de ações institucionais de prevenção, como treinamentos, protocolos de contenção e suporte jurídico imediato”, afirmou.

O especialista em Direito Médico também destaca o papel das instituições de saúde no combate a esse tipo de crime. Controle de acesso, treinamento em manejo de situações de risco e criação de campanhas internas e externas de respeito aos profissionais são algumas das ações. “Precisamos fortalecer a cultura institucional de tolerância zero à violência. A omissão diante desses episódios não apenas fragiliza os trabalhadores da saúde, mas compromete a própria qualidade da assistência prestada à população”, completou.

FONTE: Medicina SA